Brasília – Quais os benefícios e as facilidades de atuar formalmente como Empreendedor Individual (EI)? A resposta para esse e outros questionamentos está na cartilha O Empreendedor Individual e o Programa Bolsa Família – Uma oportunidade para crescer, que será lançada pelo presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o governador da Bahia, Jaques Wagner, o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão, e o superintendente do Sebrae na Bahia, Edival Passos, nesta segunda-feira (6), em Salvador (BA). O estado concentra o maior número de EI beneficiários do Bolsa Família (15,7 mil), programa de transferência de renda do governo federal.
O material será divulgado durante o evento em que Luiz Barretto irá apresentar os primeiros desdobramentos da participação do Sebrae no Plano Brasil sem Miséria, programa do governo que engloba transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. Em 2011, a instituição firmou parceria com o MDS para combater a miséria e incluir o empreendedorismo no plano. Podem se registrar como EI os trabalhadores por conta própria que têm receita bruta anual de até R$ 60 mil. Eles recolhem uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS se for da área da indústria ou comércio ou R$ 5 se for do setor de serviço. Além disso, têm registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), podem emitir nota fiscal e contam com a cobertura da Previdência Social.
Em 15 páginas e com linguagem simples, a cartilha ressalta o empreendedorismo como ferramenta para promover a inclusão produtiva no país. A publicação aponta a figura jurídica do EI – criada a partir da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – como forma rápida e sem custos para o brasileiro abrir um pequeno negócio. O leitor irá entender o que é, como funciona e quais os requisitos necessários para se tornar Empreendedor Individual. O material destaca cursos e treinamentos do Sebrae disponíveis para o segmento.
O público-alvo da cartilha são os atuais 102 mil Empreendedores Individuais beneficiários do Bolsa Família – quantidade que deve crescer a partir de novas formalizações e adesões ao programa do governo. Eles foram identificados a partir do cruzamento de dados do Sebrae e do MDS. Desse número, mais de 20 mil já receberam atendimento do Sebrae por meio do programa Negócio a Negócio, que leva consultoria gratuita e personalizada para melhorar a gestão das microempresas e do EI.
A cartilha traz resposta para uma das principais preocupações de quem é beneficiário do programa do governo: quem recebe o Bolsa Família e se formaliza é excluído? O material indica que a formalização como EI não exclui o benefício e é uma oportunidade para que ele tenha condições de progredir econômica e socialmente.
Podem participar do programa aqueles que vivem em uma família com renda mensal de até R$ 140 por pessoa. O empreendedor que abrir mão do Bolsa Família terá prioridade na retomada do benefício, caso precise recorrer a ele de novo.
O material impresso pode ser acessado pelo Portal do Sebrae (www.sebrae.com.br).
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